Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços

Obrigado pelo interesse em nosso site! Por favor, leia atentamente os termos de uso antes de ingressar na plataforma.

Este documento (“Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços” ou “Termos”) apresenta as condições de uso da Plataforma disponibilizada pela PAINEL LINKD SERVIÇOS E CONTEÚDO VIRTUAL LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em RUA COREMU, 148 SALA 01 - CEP 03647-030 VILA ESPERANÇA 03647030 SÃO PAULO/SP.

Inscrita no CNPJ/MF sob número 37.451.373/0001-99 (“LINK DELÍCIA”), a plataforma oferece espaço para anúncios publicitários, permitindo que os anunciantes exibam seus conteúdos e forneçam informações relevantes sobre o conteúdo anunciado. Os visitantes podem buscar na plataforma para encontrar anúncios que sejam adequados ao seu perfil desejado.

Se você tiver dúvidas sobre qualquer assunto abordado neste documento, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

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1.1 Aceitação das Condições de Uso

O uso do Portal implica na aceitação das disposições dos serviços oferecidos pela plataforma da LINK DELÍCIA. Qualquer alteração nos Termos será informada ao usuário por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, sendo solicitado o aceite para continuar utilizando os serviços. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com todos os termos e disposições legais aplicáveis. O usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados pela plataforma e o compartilhamento desses dados para melhorias e manutenções do site, respeitando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Se o usuário não concordar com as disposições deste contrato, não deve utilizar a plataforma.

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2. Tipos de Usuários

• Visitante: Pessoa física sem cadastro na plataforma, que acessa os conteúdos publicitários ofertados pelos anunciantes.
• Anunciante: Pessoa física cadastrada na plataforma, que utiliza esta para divulgar seus anúncios aos visitantes.

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3. Aderência

Este documento estabelece as condições para o uso dos serviços da plataforma e constitui um contrato entre os usuários e a LINK DELÍCIA. Ao utilizar os serviços, você concorda expressamente com todos os termos e condições aqui contidos, bem como com as disposições legais aplicáveis.

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4. Condições Gerais de Uso

A LINK DELÍCIA é uma plataforma que oferece espaço publicitário. Sua responsabilidade se limita ao funcionamento adequado da plataforma e suas funcionalidades. A LINK DELÍCIA não é responsável por:

• Negociações entre usuários;
• Qualidade, veracidade ou conteúdo dos anúncios;
• Pagamentos realizados entre usuários;
• Danos decorrentes de eventos de terceiros (como ataques hackers);
• Golpes praticados por anunciantes ou visitantes.

Além disso, a LINK DELÍCIA não atua como intermediária, fornecedora de serviços ou produtos anunciados, nem como empregadora, representante ou agente dos anunciantes cadastrados na plataforma.

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5. Cadastro

Os usuários devem efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela plataforma, declarando que:

• São maiores de idade e absolutamente capazes;
• Fornecem dados verídicos, sob pena de banimento e responsabilidade penal e civil;
• Possuem telefone móvel e e-mail válidos para contato.

É de exclusiva responsabilidade dos usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais. Caso seja identificada qualquer irregularidade, a LINK DELÍCIA pode suspender ou excluir o cadastro sem aviso prévio.

5.1. Validação de Cadastro

• O telefone deve ser validado via SMS antes que o anúncio possa ser aprovado.
• Após a validação, o usuário receberá um SMS e e-mail confirmando o cadastro com informações de contato e instruções para denunciar qualquer uso indevido.
• Registros de auditoria, incluindo alterações nos dados ou anúncios, serão mantidos por 3 anos.

5.2. Suspensões e Exclusões

A LINK DELÍCIA pode, a seu exclusivo critério, suspender, excluir ou limitar o acesso de usuários que violem estes Termos ou as leis vigentes. Anúncios considerados fraudulentos ou que promovam atividades ilegais serão removidos imediatamente.

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6. Cadastro de Anúncio

Os anúncios devem cumprir com as leis vigentes e com as seguintes restrições:

• Proibição de Conteúdos Ilegais: É vedado o uso de imagens, textos ou informações que promovam discriminação, violência, exploração infantil ou qualquer outra prática ilegal.
• Conteúdo Original: Todo conteúdo deve pertencer ao anunciante e não violar direitos de terceiros.
• Validação Obrigatória: Todos os telefones e e-mails associados aos anúncios devem ser validados antes da publicação.

Anúncios que violem as normas podem ser removidos sem aviso prévio, e os anunciantes podem ser permanentemente banidos.

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7. Denúncias e Remoção de Conteúdos

Canal de Denúncias

A LINK DELÍCIA disponibiliza um canal de denúncias acessível pela plataforma, onde: os usuários poderão registrar denúncias com um protocolo de acompanhamento e serão informados sobre o andamento da análise até sua conclusão.

• O usuário pode registrar denúncias com um protocolo de acompanhamento.
• Denúncias serão analisadas em até 48 horas, com remoção imediata de conteúdo considerado ilegal ou inadequado.
• Logs detalhados serão mantidos para fins de auditoria e eventual colaboração com as autoridades.

Procedimento de Remoção

1. O anúncio será suspenso preventivamente.
2. Caso confirmada a violação, o anúncio será removido definitivamente.
3. As partes envolvidas serão notificadas sobre as ações tomadas.

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8. Limitação de Responsabilidade

A LINK DELÍCIA não se responsabiliza por:

• Golpes praticados por anunciantes ou visitantes;
• Perdas financeiras, danos morais ou materiais decorrentes de negociações realizadas fora da plataforma;
• Dados fornecidos por anunciantes ou visitantes, que são de sua exclusiva responsabilidade.

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9. Proteção de Dados e LGPD

A LINK DELÍCIA coleta e armazena dados pessoais dos usuários para fins de:

• Identificação;
• Prevenção a fraudes;
• Melhorias na experiência da plataforma.

Todos os dados serão armazenados de forma segura por um período de até 3 anos, salvo disposições legais em contrário, e compartilhados apenas mediante ordem judicial ou quando estritamente necessário para proteger os direitos da plataforma ou de terceiros.

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10. Revisões dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, mediante aviso na plataforma e/ou comunicado por e-mail aos usuários cadastrados, destacando alterações relevantes que impactem o uso dos serviços. O uso contínuo da plataforma após a alteração implica na aceitação dos novos termos.

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Ao utilizar o LINK DELÍCIA, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos apresentados neste documento.